Termos de uso

TERMOS DE USO

Termos e condições de uso “POAH”

Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pela plataforma online, aplicativo e outros canais de contato da “POAH”.

Estes Termos são um acordo entre você e a “POAH”, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.689.890/0001-45, com sede em Limeira/SP.

1. Termo de Aceitação

Ao utilizar os nossos serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data.

Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da “POAH”, tais alterações se façam necessárias. A utilização dos serviços online disponibilizados pela “POAH” por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

Estes Termos de Serviço fazem parte do Contrato do Usuário – um contrato juridicamente vinculativo que rege o uso da plataforma. Você deve ler estes Termos de Serviço (“Termos”) na íntegra, mas aqui estão algumas coisas importantes que você deve levar em conta:

Você verá publicidade na plataforma: Parceiros da “POAH” poderão fazer anúncios/propagandas/ações de marketing na plataforma.

Ao usar os Serviços de nossa plataforma, você deve cumprir este Contrato do Usuário e a Legislação Vigente: Você é responsável por seu uso dos Serviços disponibilizados pela “POAH”. Você deve cumprir este Contrato do Usuário, suas políticas incorporadas e todas as leis aplicáveis.

Você deve cumprir os termos de uso aceitáveis dos Serviços: Você não pode acessar os Serviços de nenhuma outra forma que não seja por meio das interfaces publicadas atualmente disponíveis que fornecemos. Por exemplo, isso significa que você não pode copiar os Serviços, tentar contornar quaisquer limitações técnicas que impomos ou tentar interromper a operação dos Serviços.

Temos amplos direitos de execução: a “POAH” reserva-se o direito de tomar medidas de execução contra você se você violar estes termos, por exemplo, remover seu conteúdo, limitar a visibilidade, interromper seu acesso à “POAH” ou tomar medidas legais. Também podemos suspender ou encerrar sua conta por outros motivos, como inatividade prolongada, risco de exposição legal ou inviabilidade comercial.

Existem Licenças de Propriedade Intelectual nestes Termos: Você retém a propriedade e os direitos sobre qualquer Conteúdo que criar ou compartilhar e nos fornece uma licença ampla e isenta de royalties para disponibilizar seu Conteúdo para o resto do mundo e permitir que outros façam o mesmo. Por outro lado, fornecemos a você uma licença para usar o software que fornecemos como parte dos Serviços, exclusivamente com a finalidade de permitir que você use e aproveite os benefícios dos Serviços.

Seu uso dos Serviços é por sua conta e risco: Fornecemos os Serviços “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEIS” e nos isentamos de todas as garantias e responsabilidades perante você ou outros até o limite permitido pela lei. Os Serviços podem mudar de tempos em tempos, e podemos limitar ou encerrar a disponibilidade dos Serviços ou recursos específicos para você ou outros usuários a qualquer momento.

Você conta com recursos e mecanismos de reparação, mas nossa responsabilidade é limitada: Você tem o direito de rescindir este contrato a qualquer momento, desativando sua conta e descontinuando o uso dos Serviços. Observe que não seremos responsáveis por danos conforme descritos no contrato e, de qualquer forma, nossa responsabilidade agregada não excederá o valor que você eventualmente nos pagou.

2. Atualização das Informações

Nos reservamos ao direito de aprimorar as funcionalidades dos Serviços e de implementar novas tecnologias à plataforma da “POAH”. Assim, os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas. Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterados os Termos de Uso, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

3. Acesso a Conteúdo Restrito a Anunciantes e Compradores e Suspensão de Acesso

Os Serviços e projetos dos empreendimentos parceiros estão disponíveis em conteúdo aberto, mas, para efetivar a compra de projetos dependem de prévio cadastro realizado, e o acesso ao ambiente por meio de login e senha.

Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.

A qualquer tempo, sem aviso prévio, nós poderemos suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável.

Não nos responsabilizamos por eventuais danos e/ou problemas decorrentes de informações falsas cadastradas por usuários.

Ainda, não nos responsabilizamos por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.

4. Uso Adequado dos Serviços

Ao utilizar os Serviços, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos e Condições de Uso, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:

1. Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente;

2. Viole direitos de terceiro ou direitos da plataforma “POAH”;

3. Seja falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outrem a erro;

4. Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;

5. Induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;

6. Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e você não tenha autorização prévia para utilizá-lo;

7. Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão, etc), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") da “POAH” ou de terceiro.

5. Responsabilidades

Enquanto você usufruir dos Serviços oferecidos, você é responsável:

1. Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nossos sites institucionais, plataformas e aplicativos, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito ou não feita por você;

2. Pelo conteúdo gerado por você;

3. Pela reparação de danos causados a terceiros, ao “SITE”, ou ainda, a outros usuários, a partir do uso dos Serviços;

4. Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;

5. Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall;

6. Por não utilizar os Serviços para outras finalidades além daquelas indicadas nos sites institucionais, plataformas e aplicativos.

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente documento, você se declara ciente de que o “SITE” não será responsável:

1. Por qualquer defraudação de utilidade que você possa atribuir aos Serviços, pela falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribuíveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de serviços de conexão à internet;

2. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Serviços, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se o “SITE” de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;

3. Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do “SITE”;

4. Pela veracidade/autenticidade dos anúncios criados no site a partir de usuários cadastrados, ou ainda, por qualquer dano, seja material, imaterial, lucros cessantes, prejuízos, comprovados ou não, causados por tais anúncios.

Qualquer uso ou confiança em qualquer Conteúdo ou materiais publicados pelos Serviços ou obtidos por você pelos Serviços é de sua inteira responsabilidade. Você reconhece que o “SITE” não endossa, apoia, declara ou garante a completude, veracidade, precisão ou confiabilidade de qualquer Conteúdo ou comunicação postada por meio dos Serviços, nem endossa quaisquer opiniões expressadas pelos Serviços. Você compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo prejudicial, impreciso, inadequado ou, em alguns casos, a publicações identificadas de modo indevido ou fraudulentas. Todo o Conteúdo é de responsabilidade exclusiva da pessoa que o criar. Não podemos monitorar ou controlar o Conteúdo postado através dos Serviços, e não podemos nos responsabilizar por tal Conteúdo.

6. Propriedade Intelectual

A “POAH” assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem à “POAH” ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções, inclusive raspagem de dados (crawler) da “POAH” por terceiros ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da “POAH”.

Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos Serviços, ciente de que o direito de acesso ao Serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal Serviço.

7. Dos projetos de arquitetura/design de interiores disponíveis

A “POAH” divulgará e comercializará projetos de arquitetura e de design de interiores a partir dos imóveis comercializados por empreendimento imobiliário.

Os projetos divulgados e comercializados pela “POAH” podem ser de sua própria criação, ou, podem ser criação de arquitetos cadastrados como USUÁRIOS da plataforma, que assinarão os projetos por eles criados, e são detentores dos direitos intelectuais sobre tais projetos, e ainda, se responsabilizam pela viabilidade técnica destes.

Estes arquitetos cujos projetos são divulgados pela “POAH” são os responsáveis técnicos pelos projetos criados, sendo certo que a “POAH” certifica antes da divulgação dos projetos de arquitetos usuários que estes possuem registro regular junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, bem como Registro de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Regional da sua especialização.

A “POAH” apenas faz a aproximação entre o consumidor final e o arquiteto cujo projeto é divulgado em nossa plataforma, não possuindo responsabilidade técnica alguma em relação ao projeto criado ou sobre a sua implementação.

A “POAH” apenas será responsável técnica em relação aos projetos criados e divulgados por ela mesma, a partir de seus sócios/empregados/associados.

8. Responsabilidade pela execução da obra

A “POAH” não efetuará a implementação/execução do projeto arquitetônico adquirido pelo USUÁRIO e ainda, não se responsabiliza pela implantação/execução do projeto arquitetônico adquirido pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO deverá proceder a implantação/execução do projeto adquirido às suas próprias expensas, sendo certo que a “POAH” também não conta com profissionais para a implantação/execução do projeto, bem como não se responsabiliza por eventuais profissionais/lojistas que venham anunciar seus produtos/serviços em sua plataforma.

9. Dos preços e forma de pagamento

Os projetos divulgados/comercializados pela “POAH” terão o preço previsto quando do acesso ao projeto pretendido pelo consumidor, sendo que tal valor pode ser alterado, reajustado, modificado, corrigido, em qualquer momento que a “POAH” entender necessário, sem previa comunicação por escrito ao USUÁRIO.

O preço é visualizado no momento da compra da modalidade de projeto escolhido pelo USUÁRIO, em imagem em destaque no SITE e visível.

O pagamento do preço do projeto poderá se dar via cartão de crédito ou pix. A “POAH” poderá testar novas modalidades de pagamento que propiciem maior comodidade ao USUÁRIO, sendo certo que caso qualquer destes testes se mostre ineficiente e/ou ineficaz, a exclusivo critério da POAH, a “POAH” poderá excluir as referidas modalidades de pagamento. O USUÁRIO deverá consultar no site da “POAH” onde estarão listadas as bandeiras e os bancos aceitos.

O preço poderá ser pago à vista, ou mediante parcelamento previsto no site da “POAH” no momento da compra.

10. Direito de arrependimento

O USUÁRIO TERÁ ATÉ 7 (SETE) DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DO EFETIVO PAGAMENTO DO PREÇO DO PROJETO ESCOLHIDO PARA EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90), DEVENDO, PARA TANTO, COMUNICAR SUA VONTADE AO SITE POR MEIO DO EMAIL SAC@POAH.COM.BR

Considerando que o produto comercializado pelo SITE é um produto não exclusivo mas personalizado, e considerando ainda que o serviço é integralmente prestado quando da disponibilização de link por e-mail para download do produto assim que concluída a etapa de pagamento, caso o USUÁRIO receba o e-mail com o link para download não será possível exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor acima referenciado.

Assim, caso o USUÁRIO proceda ao download do produto, concordará com os termos de impossibilidade de devolução.

Após efetivado o download, caso o USUÁRIO insista no direito de arrependimento, o SITE poderá adotar medidas previstas em legislação para apuração de eventual cometimento de crime por parte do USUÁRIO.

11. Vigência, Renovação Automática E Rescisão Imotivada

Em se tratando da criação de um projeto arquitetônico, este termo de aceite tem o prazo determinado conforme o prazo contratado de envio do link para download do projeto escolhido.

O USUÁRIO se compromete a manter as informações de cadastro sempre atualizadas.

A “POAH” PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, RESCINDIR IMOTIVADA E UNILATERALMENTE O PRESENTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO.

12. Lei aplicável e resolução de conflitos

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Limeira, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.

13. Disposições gerais

Este TERMO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) do Decreto nº 7.962/13 e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18).

O USUÁRIO declara e garante possuir capacidade jurídica para assinar digitalmente este termo e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto à “POAH”, principalmente, o e-mail e o contato telefônico.

A “POAH” NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O USUÁRIO NÃO OBSERVAR O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS.

A estrutura do site, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da “POAH” e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o USUÁRIO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a “POAH” recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

A POAH RESERVA-SE AO DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE TERMO, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO.

O USUÁRIO aceita que a POAH, de forma razoável e compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, envie-lhe mensagens de e-mail, WhatsApp ou realize ligações de caráter promocional e informativo sobre a seu anúncio.

A “POAH” compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelos canais de comunicação previstos no site, possibilitando ao USUÁRIO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações.

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste termo de aceite, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.